Audiência Pública Virtual
Atividade de Perfuração Marítima na Bacia de Sergipe-Alagoas
O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), por meio da Coordenação Geral de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Marinhos e Costeiros (CGMAC), pertencente à Diretoria de Licenciamento Ambiental (DILIC), realizou no dia 14 de setembro às 18h, a Audiência Pública Virtual de apresentação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), referente ao licenciamento ambiental da atividade de Perfuração Marítima de Poços nos Blocos SEAL-M-351, SEAL-M-428, SEAL-M-430, SEAL-M-501, SEAL-M-503 e SEAL-M-573, na Bacia de Sergipe-Alagoas, que tem como responsável a empresa ExxonMobil, inscrita no CNPJ : 04.033.958/0001-30 conforme consta no procedimento administrativo de Licenciamento Ambiental número 02001.006112/2019-16.
A realização desta Audiência Pública Virtual está em conformidade com o disposto na Resolução Conama Nº 494, de 11 de agosto de 2020 que estabelece a possibilidade de realização de audiência pública de forma remota, durante o período da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), assim como os termos da Resolução Conama nº 009, de 03 de dezembro de 1987 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Materiais e Estudos do Projeto
Estudo de Impacto Ambiental (EIA)
Conheça o Projeto
A Atividade de Perfuração Marítima de Poços nos Blocos SEAL-M-351, SEAL-M-428, SEAL-M-430, SEAL-M-501, SEAL-M-503 e SEAL-M-573, localizados na bacia sedimentar de Sergipe-Alagoas, tem como objetivo perfurar, com segurança, poços exploratórios de petróleo e gás natural. Poderão ser perfurados até onze poços, sendo um firme e até dez contingenciais.
As atividades serão executadas a mais de 50 km da costa, onde situa a bacia de Sergipe-Alagoas, e terão caráter temporário com duração de aproximadamente 02 a 03 meses, por poço.
Para realização das perfurações, será utilizado o navio-sonda West Saturn, que possui capacidade de operar em águas ultra profundas com equipamentos de segurança e posicionamento dinâmico.
A atividade de perfuração será executada dentro das melhores práticas e monitorada, constantemente, para a segurança das pessoas e do meio ambiente.
O licenciamento ambiental desta atividade está sendo conduzido pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), por meio da Coordenação de Licenciamento Ambiental de Exploração de Petróleo e Gás – COEXP/CGMAC, pertencente à Diretoria de Licenciamento Ambiental (DILIC).
Regulamento para Realização da Audiência Pública
Edital no Diário Oficial sobre a Audiência Pública
Em caso de dúvidas, entre em contato:
Linha Verde IBAMA
0800 61 8080
[email protected]
Empreendedor
ExxonMobil Exploração Brasil Ltda.
CNPJ: 04.033.958/0001-30
Rua Lauro Muller, 116 – Sala 3001, Botafogo, Rio de Janeiro, 22290-160
Cadastro Técnico Federal de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais: 643176
Consultoria Ambiental
WITT O’BRIEN’S
CNPJ: 14.532.052/0001-13
Rua da Glória, 122 – 10º andar – Glória, Rio de Janeiro/RJ – CEP: 20241-180
Cadastro Técnico Federal de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais: 5542202
Criação e desenvolvimento:
